Artigo
Desenvolver, Ma Non Troppo: Congresso e política econômica no Brasil contemporâneo
Fabiano Santos; Yago Paiva; Beatriz Rey; Salvador Teixeira Werneck Vianna
Revista de Sociologia e Política, v. 34, p. 1–23, 2026
Tramitação de propostas de política econômica nas comissões da Câmara e do Senado, e o que a passagem por elas altera no texto que chega ao plenário.
Resumo
Introdução: O artigo reavalia a tese de que a política econômica seria pouco permeável à intervenção do Congresso no Brasil. Examina como a Câmara dos Deputados monitora e modifica proposições do Executivo e busca explicar por que políticas de orientação desenvolvimentista enfrentam maiores dificuldades de aprovação, enfatizando o papel das comissões econômicas. Materiais e métodos: O estudo analisa a tramitação de proposições econômicas do Executivo na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDeics), entre 1995 e 2018. Combina estatística descritiva com modelos de regressão para estimar (i) a associação entre governo do PT e a presença de proposições desenvolvimentistas e (ii) a variação no emendamento por partidos da base entre governos petistas e não petistas. Resultados: Em governos do PT, aumenta a presença de proposições desenvolvimentistas e se intensifica a contestação intracoalizão, medida por emendas apresentadas por partidos governistas: a probabilidade estimada de tentativa de emendamento pela base é de aproximadamente 43% em gestões petistas e 15% em outros governos. Observa-se também queda no desempenho do Executivo na conversão de propostas em lei a partir de Lula II, sobretudo na Comissão de Desenvolvimento Econômico. Discussão: Os resultados indicam que a política econômica é objeto de controle legislativo mesmo por coalizões governistas, com as comissões atuando como arenas de ajuste das iniciativas do Executivo. Quando a agenda desenvolvimentista se afasta das preferências predominantes na coalizão, cresce a contestação intracoalizão; o aumento de emendas da própria base vem acompanhado de queda no desempenho do Executivo na conversão de proposições em lei. O estudo contribui para qualificar interpretações do presidencialismo de coalizão ao evidenciar mecanismos internos de contenção do Executivo, relevantes para explicar a menor probabilidade de sucesso de agendas econômicas mais ambiciosas.
Como citar
SANTOS, Fabiano; PAIVA, Yago; REY, Beatriz; VIANNA, Salvador Teixeira Werneck. Desenvolver, Ma Non Troppo: Congresso e política econômica no Brasil contemporâneo. Revista de Sociologia e Política, v. 34, p. 1-23, 2026. DOI: https://doi.org/10.1590/1678-98732434e006.
ABNTABNT NBR 6023:2025 (3. ed.)
SANTOS, Fabiano; PAIVA, Yago; REY, Beatriz; VIANNA, Salvador Teixeira Werneck. Desenvolver, Ma Non Troppo: Congresso e política econômica no Brasil contemporâneo. Revista de Sociologia e Política, v. 34, p. 1-23, 2026. DOI: https://doi.org/10.1590/1678-98732434e006.APA 7
Santos, F., Paiva, Y., Rey, B., & Vianna, S. T. W. (2026). Desenvolver, Ma Non Troppo: Congresso e política econômica no Brasil contemporâneo. Revista de Sociologia e Política, 34, 1–23. https://doi.org/10.1590/1678-98732434e006BibTeX
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