Artigo
Alarme de Incêndio Como Estratégia Legislativa: O Caso da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara de Deputados do Brasil
Maria Cristina M. de F. Bacovis; Fabiano Santos
E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados, v. 12, n. 30, p. 72–88, 2019
Resumo
O artigo analisa a atuação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados do Brasil desde sua criação até os dias atuais, importando elementos conceituais dos campos jurídicos e político a fim de esclarecer sobre suas estratégias com vistas ao avanço da agenda de direitos humanos no país. O estudo considera a atuação da CDHM sob a ótica do alarme de incêndio ou fire alarm. O desenvolvimento do artigo ocorre por meio de duas seções: inicialmente discorre-se sobre a estratégia legislativa do alarme de incêndio trazendo a conceituação de McCubbins e Schwartz (1984) e o estudo de autores brasileiros a respeito do assunto; em seguida exemplifica-se essa perspectiva no âmbito comissional discorrendo-se sobre as fontes materiais dos direitos humanos identificadas como alarmes de incêndio.
Como citar
BACOVIS, Maria Cristina M. de F.; SANTOS, Fabiano. Alarme de Incêndio Como Estratégia Legislativa: O Caso da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara de Deputados do Brasil. E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados, v. 12, n. 30, p. 72-88, 2019. DOI: https://doi.org/10.51206/e-legis.v12i30.521.
ABNTABNT NBR 6023:2025 (3. ed.)
BACOVIS, Maria Cristina M. de F.; SANTOS, Fabiano. Alarme de Incêndio Como Estratégia Legislativa: O Caso da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara de Deputados do Brasil. E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados, v. 12, n. 30, p. 72-88, 2019. DOI: https://doi.org/10.51206/e-legis.v12i30.521.APA 7
de Bacovis, M. C. M. F., & Santos, F. (2019). Alarme de Incêndio Como Estratégia Legislativa: O Caso da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara de Deputados do Brasil. E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados, 12(30), 72–88. https://doi.org/10.51206/e-legis.v12i30.521BibTeX
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